Justiça age contra preços abusivos em Belém


A atuação busca garantir o direito do consumidor à informação adequada e transparente, além da proteção contra publicidade enganosa e abusiva. O trabalho também tem como foco a prevenção de danos patrimoniais, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a elevação, sem justa causa, dos preços de produtos ou serviços.



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