Segundo ministro, inquérito da Abin paralela revelou que o plano de perpetuação no Poder teria começado ainda em 2021
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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira, 10, que o monitoramento do também ministro Alexandre de Moraes foi um dos primeiros movimentos dado pelos integrantes da trama golpista. O esquema de monitoramento, revelado em junho, era conduzido pela chamada “Abin Paralela”, e vigiava Moraes, outras autoridades públicas e opositores secretamente.
Segundo o ministro, a comprovação da existência do órgão “secreto”, que atendia aos pedidos do então presidente Jair Bolsonaro (PL), hoje réu no Supremo, corrobora a tese de que houve, de fato, um plano de permanência no poder.
A estrutura teria sido utilizada para espionagem política e ataque às urnas eletrônicas. O relatório da Polícia Federal apontou que Bolsonaro foi o principal destinatário das informações produzidas pelas ações clandestinas de espionagem. O ex-presidente não foi formalmente indiciado, porque já respondia por organização criminosa em outro processo, mas era apontado como líder das ações de arapongagem.
O esquema de espionagem ilegal monitorou quase 1,8 mil telefones entre fevereiro de 2019 e abril de 2021. A fala foi dada durante a sessão do julgamento da tentaiva de golpe de Estado, nesta quarta-feira, 10.
O julgamento
Os ministros do STF Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram a favor da condenação de Jair Bolsonaro e de todos os envolvidos, no terceiro dia de julgamento, nesta terça-feira, 9. Nesta quarta, 10, o ministro Luiz Fux será o único a votar. Nos próximos dias, votará a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
Nesta quarta-feira, 10, acontece o quarto dia de julgamento, que entrou na segunda semana. Os ministros do STF devem continuar as sessões nos dias 11 e 12 de setembro.
São réus no processo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Walter Braga Netto; ex-ajudante de ordens Mauro Cid; almirante de esquadra que comandou a Marinha, Almir Garnier; ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno; o general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Em relatório final, emitido em julho, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação dos réus (com exceção de Ramagem) pelos crimes:
- Organização criminosa armada – pena de 3 a 8 anos de prisão, podendo chegar a 17 anos se houver uso de arma de fogo ou participação de funcionário público;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – pena de 4 a 8 anos de prisão;
- Golpe de Estado – pena de 4 a 12 anos de prisão;
- Dano qualificado pela violência ou grave ameaça – pena de seis meses a 3 anos de prisão;
- Deterioração de patrimônio tombado – pena de 1 a 3 anos de prisão.
- As penas máximas somadas podem chegar a 43 anos.
