O texto seguiu para sanção do presidente Lula (PT) e foi assinado nesta terça-feira (14) em uma cerimônia que aconteceu em Brasília e contou com a presença do ex-ministro da Educação, Camilo Santana, do atual ministro Leonardo Barchini, da deputada federal Tabata Amaral, que preside a Frente Parlamentar da Educação, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, entre outros.
