Ciência, cooperação política e participação social são essenciais para que o acordo saia do papel.
© Blue Planet Archive / David W
A entrada em vigor do Tratado Global dos Oceanos (também conhecido como Acordo BBNJ) no início de 2026 marcou um momento histórico para a governança alto-mar. O acordo cria mecanismos para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além das jurisdições nacionais, regiões que representam cerca de dois terços do oceano do planeta e são patrimônio da humanidade.
Entre seus pilares estão a criação de áreas marinhas protegidas em alto-mar, a realização de avaliações de impacto ambiental para atividades humanas nessas áreas e o compartilhamento justo dos benefícios derivados de recursos genéticos marinhos. A ciência também ocupa um papel central no acordo, orientando decisões e apoiando a aplicação do princípio da precaução diante de ameaças emergentes ao oceano, como a mineração em águas profundas.
Até fevereiro de 2026, 86 países já haviam ratificado o Tratado, ou seja, trabalhariam para sua implementação. O Brasil é um desses países e, portanto, passa a ter a responsabilidade de contribuir com essa oportunidade única de ampliação da cooperação internacional e integração da gestão dos espaços marinhos a outras metas globais de proteção do planeta.
Encontro para definir o futuro do Tratado
Foi nesse contexto que aconteceu o 3º Simpósio da Biodiversidade para Além das Áreas Jurisdicionais, entre os dias 10 e 12 de março de 2026, no Rio de Janeiro (RJ). O encontro reuniu cientistas, especialistas, representantes de governos e organizações da sociedade civil para fortalecer o diálogo entre ciência e políticas públicas voltadas à proteção do oceano.
Ao longo da programação, painéis e eventos paralelos discutiram temas centrais para o futuro do alto-mar, como a valorização de diferentes sistemas de conhecimento, incluindo saberes tradicionais e locais, na construção de estratégias de conservação marinha.
© Foto: Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas.
Caminhos para transformar o tratado em ação
Um dos temas que ganhou destaque no simpósio foi o potencial do Tratado Global dos Oceanos para impulsionar a criação e a integração de áreas marinhas protegidas em escala global.
Em um dos eventos paralelos, representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima do Brasil, da Fundação Grupo Boticário e do Greenpeace Brasil destacaram que, ao estabelecer caminhos para a criação de áreas protegidas em águas internacionais, o tratado abre novas possibilidades para ampliar a conexão também com as unidades de conservação no território marinho do Brasil.
“A sociedade civil tem um papel fundamental na definição da arquitetura de implementação do Tratado Global dos Oceanos, garantindo que ele seja capaz de fortalecer a adaptação e a mitigação climática, a conservação da biodiversidade e a resiliência das comunidades que dependem do mar. O oceano é um só e, aqui no Atlântico, por exemplo, é essencial enxergar conexões entre possíveis áreas protegidas, beneficiando todos que compartilham a responsabilidade de cuidar desse espaço tão importante para o planeta”, ressalta Mariana Andrade, coordenadora da frente de Campanhas de Oceano no Greenpeace Brasil.
Esse debate é particularmente relevante em um momento em que a comunidade internacional busca avançar na meta global de proteger pelo menos 30% do oceano até 2030. A criação de áreas protegidas em alto-mar é considerada peça-chave para alcançar esse objetivo e garantir a conservação de ecossistemas essenciais para o equilíbrio climático e a biodiversidade marinha.
Futuro do Tratado depende de cooperação
Embora o tratado represente um avanço histórico para a governança global do oceano, sua efetividade dependerá da cooperação entre países, do fortalecimento da ciência e da capacidade de transformar compromissos internacionais em medidas concretas de proteção do alto-mar.
Em um momento em que a mineração avança sobre essas áreas, o Tratado surge como um convite ao multilateralismo e à participação da sociedade civil, que não pode ficar à margem desse debate, afinal o oceano é nosso presente e nosso futuro.
Assine a petição Parem a Mineração em Águas Profundas e ajude a pressionar por um futuro saudável da biodiversidade marinha no alto-mar.
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